O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em alta a previsão de crescimento de Angola, esperando um (estrondoso mas, como diria o presidente do MPLA, João Lourenço, relativo) crescimento de 0,1% este ano, e aprovou a última revisão do programa de financiamento.
“O Conselho de Administração do FMI completou a sexta revisão do programa económico de Angola, apoiado por um Programa de Financiamento Ampliado, e concluiu as consultas ao abrigo do Artigo IV; a decisão da administração permite um desembolso imediato de cerca de 748 milhões de dólares [660 milhões de euros], elevando o total disponibilizado ao abrigo do acordo para cerca de 4,5 mil milhões de dólares [3,9 mil milhões de euros]”, lê-se no comunicado do FMI.
“A economia de Angola está a regressar a um crescimento positivo, com o efeito da pandemia de Covid-19 a esbater-se”, escreve o FMI, depois de melhorar a previsão de crescimento, que passou de uma recessão de 0,7% para um crescimento positivo de 0,1% este ano.
“Estão a ver a excelência do nosso investimento estrutural e divino na economia”, gritou alguém no Palácio Presidencial (não foi possível apurar se foi o próprio Presidente), a que se seguiu, previsivelmente, a abertura de várias garrafas de Champagne Vieilles Vignes 2004, cujo preço é relativamente barato, cerca de 2.000 euros por garrafa.
De acordo com o FMI, “a perspectiva política das autoridades continua sã, e os responsáveis políticos continuam empenhados no seu plano de reformas no seguimento da conclusão do programa apoiado pelo FMI”.
Angola deverá acelerar o crescimento económico para 2,9% em 2022, o que representa uma revisão em alta face aos 2,6% anteriormente previstos pelo Fundo, e registar um crescimento médio de longo prazo em torno dos 4%, diz o FMI, sustentando a previsão “na implementação das reformas estruturais”, que roubam aos milhões que têm pouco, ou nada, para dar aos poucos que têm milhões.
A inflação, que deverá chegar quase aos 26% este ano, “deverá começar gradualmente a abrandar em 2022”, enquanto o rácio da dívida pública, que no ano passado estava nos 135,1%, deverá cair este ano para 95,9% e para 78,9% em 2022, ajudada não só pelo regresso ao crescimento económico, mas também pela valorização do kwanza durante este ano.
“As políticas prudentes das autoridades angolanas contribuíram para fortalecer a estabilidade e a sustentabilidade ao abrigo do programa, apesar das difíceis condições económicas; ajudadas pela recente subida dos preços do petróleo, esta disciplina nas políticas e o compromisso com as reformas também começaram a melhorar o desempenho económico, colocando Angola no caminho da recuperação dos múltiplos choques e da recessão plurianual que sofreu”, conclui o FMI.
Como é para matumbos…
Em Outubro, o mesmo FMI piorou a previsão de crescimento para Angola, antecipando agora uma recessão de 0,7%, a sexta queda anual consecutiva da riqueza do país, que deveria crescer 2,4% em 2022.
De acordo com essas Previsões Económicas Mundiais, divulgadas no âmbito dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, o segundo maior produtor de petróleo na África subsaariana iria registar o sexto ano consecutivo de recessão. Mas como é Natal…
Angola tem enfrentado crescimentos negativos do Produto Interno Bruto desde 2016, na sequência da descida dos preços do petróleo, que afectou a receita do Estado, e do abrandamento da produção de petróleo devido à falta de investimento e ao declínio natural das reservas.
As previsões (de Outubro) do FMI surgiram poucos dias depois de o Governo de Luanda ter actualizado o cenário macroeconómico, no qual estimavam uma estagnação (crescimento zero) este ano, apesar de a ministra das Finanças, numa entrevista à Bloomberg, ter admitido que a recessão era ainda uma possibilidade.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, Manuel Nunes Júnior, disse na altura que a redução da actividade petrolífera, a par dos efeitos da pandemia, foi um dos principais motivos dos crescimentos negativos dos últimos anos.
“Devido ao grande peso que o sector ainda tem na nossa economia, o crescimento negativo deste sector tem afectado negativamente o crescimento global do país”, disse, lembrando que a estimativa do Governo apontava para um crescimento nulo este ano, depois de cinco anos de recessão, mas já com a economia não petrolífera a crescer significativamente.
“Para 2021, prevemos um crescimento global nulo, mas devemos realçar que para este ano a previsão de crescimento do sector não petrolífero é de 5,9%, enquanto o sector petrolífero deverá registar uma taxa de crescimento negativa em 11,6%”, disse o governante, num discurso feito no seminário sobre a economia de Angola, promovido pelo Instituto Real de Estudos Internacionais do Reino Unido (Chatham House).
Para o próximo ano, o Governo previa uma expansão económica de 2,4%, sustentada num crescimento do sector não petrolífero de 3,1%, “o que é de grande importância porque este é o sector que cria mais postos de trabalho e está em melhores condições de contribuir para o bem-estar dos angolanos”, concluiu o responsável.
O FMI, no relatório de Outubro, não explicou as razões de ter revisto em baixa a previsão de crescimento para este ano, considerando apenas, nos quadros com as previsões, que a inflação em Angola iria crescer de 22,3% em 2020 para 24,4% este ano, antes de abrandar para 14,9% em 2022.
Deficiência ou (deliberado) gozo?
No dia 10 de Dezembro de 2019, Marcos Rietti Souto (representante do FMI em Angola), disse que as reformas em curso no país “são do Governo angolano e não da instituição financeira”, defendendo que “apesar de difíceis”, estas trarão “resultados positivos”. Por outras palavras, como faziam os coloniais maus “chefes de posto”, a culpa do que eles mandavam fazer era sempre dos sipaios.
“Reconhecemos que muitas dessas reformas, essas medidas, não são medidas fáceis, elas são para a economia e para a população, mas elas são reformas do Governo angolano, não são medidas do FMI, nós estamos aqui, simplesmente, para darmos o nosso contributo do ponto de vista da experiência”, afirmou nesse dia Marcos Rietti Souto, passando aos angolanos um enorme atestado de menoridade intelectual e de matumbez.
Segundo o responsável, o FMI iria continuar a dar o suporte técnico ao Governo angolano para implementar essas reformas “que na nossa visão pensamos que no médio e longo prazo terão resultados bastantes positivos para a economia angolana”.
No âmbito do programa de ajustamento financeiro, aprovado em Dezembro de 2018, e no domínio económico, financeiro e fiscal estão em curso em Angola (por ordem directa e sine qua non do FMI) com vista à estabilidade macroeconómica e da gestão das finanças públicas.
“Todas essas medidas, elas vêm sendo discutidas dentro do contexto desse programa de assistência ao Governo angolano que já vem inclusive sendo apresentado nos relatórios anteriores”, recordou o representante do FMI, em declarações aos jornalistas.
O responsável falava na altura na sede do Ministério das Finanças, em Luanda, no final de cerimónia de assinatura do Projecto de Apoio à Gestão das Finanças Públicas de Angola entre o Governo angolano, a União Europeia e o departamento de Assuntos Fiscais do FMI.
“Existem algumas iniciativas em curso, inclusive as transferências monetárias para as populações mais carentes é uma iniciativa em coordenação com o Banco Mundial e a intenção é que este mecanismo esteja disponível antes de se começar qualquer remoção de subsídios do petróleo”, explicou.
Em relação à, na altura recente aprovação da revisão da Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, com observações sobre pessoas politicamente expostas, o representante do FMI classificou com um “passo importante”, aguardando pela sua efectivação.
“Esperamos pela efectivação da aplicação da lei, e da nossa parte o que vemos é que há um compromisso muito forte por parte das autoridades angolanas e enfatizo que essa como tantas outras são iniciativas do Governo angolano”, concluiu.
Folha 8 com Lusa
